As sessões ordinárias que aconteceu na Câmara Municipal de Esperantina nos últimos dias 26 e 27 foram marcadas por debates e discussões acirradas em torno do projeto de lei de n°002/2010 de autoria do executivo.
De acordo com o projeto, o executivo quer transferir a responsabilidade do pagamento dos Inativos e Pensionistas, pagos pelo Tesouro Municipal, para o Fundo Previdenciário do Município de Esperantina (Esperantina Prev).
Depois que a essa lei for sancionada pelo prefeito, toda a responsabilidade pelo custeio, manutenção e pagamento dos beneficiários previdenciários de aposentadorias e pensões pagos atualmente pela prefeitura Municipal, será do Fundo Previdenciário de Esperantina (Esperantina Prev).
Durante a primeira votação da matéria na sessão do dia 26 (sexta-feira), o projeto foi aprovado por 4 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção.
Já na sessão do dia 27 (sábado), o projeto foi colocado para a segunda votação e teve 4 votos a favor (Medeiros, Luiz Ana, José Machado e Manoel Filho) 1 contra (Regys Sampaio), 1 abstenção (vereador Tote) e a vereadora Lusinete se recusou a votar alegando que o projeto tinha sido reprovado ainda na primeira votação, o que seria desnecessário uma segunda votação.
Segundo a vereadora Lusinete Ribeiro (PR), o projeto só seria aprovado se tivesse voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão, conforme consta no art. 141 do Regimento Interno da Câmara. No entanto, ele disse que estavam presentes 8 vereadores e o projeto teve apenas 4 votos a favor, ou seja, a metade dos votos e não a maioria, sendo que 2 vereadores votaram contra o projeto e 01 se absteve. O Presidente da Câmara só vota em caso de empate.
“É triste saber que alguns vereadores estão querendo prejudicar aqueles pobres idosos e idosas que sobrevivem de suas aposentadorias”, disse a Vereadora Lusinete.
Já o Vereador Manoel Filho (PT), líder da bancada do governo, defendeu a aprovação do projeto e disse que a prefeitura repassa mensalmente mais de 200 mil reais para o fundo previdenciário municipal, sendo que atualmente o Esperantina Prev já tem mais de 3 milhões de reais em caixa.
O Vereador Regys Sampaio (PMDB) falou em seu pronunciamento que votou contra a aprovação do projeto por temer que essa transferência de responsabilidades viesse um dia prejudicar os aposentados e pensionistas, mas afirmou que a matéria deveria ser posta em votação em uma outra sessão, tendo em vista que o projeto requer um estudo mais detalhado.
“A criação desse fundo é muito recente para ter todo um respaldo sobre isso, eu tenho medo, eu não tenho segurança ainda nesse fundo (Esperantina Prev), por isso voto contra”, disse Regys Sampaio.
No final da sessão ordinária do dia 27, a vereadora Lusinete Ribeiro (PR) solicitou da secretária da Câmara a cópia da ata da sessão, para uma possível tentativa de recurso junto aos órgãos competentes objetivando anular a votação e consequentemente a aprovação do referido projeto.
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