O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou na manhã de hoje (22), por unanimidade, as contas da Prefeitura de Esperantina, relativas ao ano de 2008, do então prefeito Felipe Santolia (DEM). O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões, referentes às receitas da gestão no período dos seis meses que não prestou contas.
Apenas o Conselheiro Olavo Rebelo absteve-se de votar por ser da mesma cidade do prefeito julgado. Felipe Santolia deixou de prestar contas da sua administração no período compreendido entre julho e dezembro de 2008, o que levou o TCE a instaurar o procedimento de tomada de contas no município.
O voto da relatora, Conselheira Waltânia Alvarenga, acompanhou o pedido do Ministério Público de Contas do TCE pela imputação de débito ao gestor no valor de R$ 5,503 milhões, devidamente reajustado, correspondendo às receitas auferidas pela Prefeitura de julho a dezembro de 2008.
Foi aprovada ainda a aplicação de multa de 10% do valor do débito, que corresponde a R$ 550 mil, além de multa de 10 UFRs por cada dia de atraso na entrega da prestação de contas via eletrônica da Prefeitura e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Por fim, o TCE decidiu ainda pela aplicação de sanção de inabilitação ao ex-prefeito, bem como aos gestores municipais da Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescente. Na prática, a medida impede que eles possam assumir cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por um período de cinco anos.
A prestação de contas do ex-prefeito deve ir para a apreciação da Câmara de Vereadores de Esperantina.
Fonte: Cidade Verde
Nenhum comentário:
Postar um comentário