O vereador Regys Sampaio (PMDB), um dos mais incisivos na luta pela transparência das contas públicas de Esperantina, acionou o Ministério Público do Estado do Piauí.
O vereador denunciou a Prefeitura de Esperantina na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina no último dia 29/07, pedindo a instauração de inquérito para investigar a recusa do prefeito Francisco Antonio (PT) em responder aos requerimentos que foram aprovados pela Câmara Municipal cobrando explicações sobre gastos com o dinheiro público, bem como outras informações.
“Diante da negativa em responder os questionamentos apresentados por meio de diversos requerimentos, na forma da Lei Orgânica Municipal, procurei o Ministério Público para que faça valer não apenas o meu direito, mas, sobretudo, a minha obrigação de fiscalizar o erário”, explica o vereador Regys Sampaio.
Na denúncia entregue ao promotor de Justiça, Dr° Sérgio Reis Coelho, o vereador Regys relata que apresentou no plenário da Câmara Municipal inúmeros requerimentos cobrando informações do prefeito Francisco Antonio sobre gastos com recursos públicos, o porquê do atraso das prestações de contas, o motivo da remoção de professores, entre outros.
“Ora, se o Art. 66 da Lei Orgânica Municipal define claramente que compete privativamente ao prefeito prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo, o não cumprimento dessa obrigação é motivo de representação no Ministério Público Estadual”, argumenta.
Regys Sampaio lembra ainda que o Art. 66, parágrafo da Lei Orgânica, estabelece prazo para respostas, mas nenhum desses prazos está sendo respeitado.
Na denúncia apresentada ao Promotor de Justiça da Comarca de Esperantina, o vereador anexou todos os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, bem como cópias de um oficio resposta, onde o presidente da Câmara afirma que nos arquivos daquela Casa não consta as respostas dos requerimentos apresentados pelo vereador.
“Um desses requerimentos cobra, por exemplo, explicações a respeito do atraso no envio dos balancetes de prestações de contas até a Câmara Municipal”, denuncia o vereador.
Todos os requerimentos foram aprovados em plenário e encaminhado ao Executivo de forma regimental. “Se negar a responder os questionamentos da Câmara Municipal é sonegar informação ao contribuinte e violar gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quesito transparência com os gastos públicos”, desabafa o vereador.
Após a denuncia ter sido protocolada, o promotor de Esperantina, Dr° Sérgio Reis Coelho, enviou oficio ao prefeito de Esperantina, Francisco Antonio, no dia 03/agosto solicitando informações acerca da denuncia apresentada pelo vereador. No oficio o promotor deu um prazo de 10 (dez) dias para que o gestor pudesse apresentar sua defesa e/ou responder os requerimentos atrasados.
No último dia 13 de agosto, o gestor municipal enviou para a promotoria e para a Câmara Municipal as respostas de todos os requerimentos que estavam em atraso, ou seja, o vereador teve que acionar o Ministério Público para obter as informações solicitadas.
Lamentamos a recusa do prefeito em atender os pleitos dos vereadores, principalmente quando se trata de parlamentares da oposição.
Confira logo abaixo o documento da denuncia e as respostas dos requerimentos:
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