quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Prefeitura de Esperantina repassou neste mês menos dinheiro para a Câmara de Vereadores


A Prefeitura Municipal de Esperantina fez o repasse do duodécimo de outubro para a Câmara de Vereadores no último dia 20, porém, o repasse foi inferior ao estabelecido por lei.

De acordo com funcionários da Câmara Municipal, todo mês o prefeito é obrigado a repassar uma quantia de R$ 77.600,55 (setenta e sete mil seiscentos reais e cinqüenta e cinco centavos), mas, o valor que a Prefeitura repassou para a Câmara Municipal até a presente data (21/10) foi de R$ 51.999,56 (cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos).

A ausência do repasse de forma integral fere a Constituição, “pois a Carta Magna garante independência administrativa e financeira a cada Poder do Estado".

Alguns vereadores de Esperantina já estão indiguinados com essa situação e devem se reunir nos próximos dias, a fim de, tomarem algumas providências que o caso requer.

Por conta deste problema, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Aguiar, não efetuou ainda o pagamento dos servidores e muito menos dos vereadores. O Prefeito Chico Antonio ainda não enviou para a Câmara uma justificativa pela redução do repasse da Câmara.

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