A Prefeitura Municipal de Esperantina fez o repasse do duodécimo de outubro para a Câmara de Vereadores no último dia 20, porém, o repasse foi inferior ao estabelecido por lei.
De acordo com funcionários da Câmara Municipal, todo mês o prefeito é obrigado a repassar uma quantia de R$ 77.600,55 (setenta e sete mil seiscentos reais e cinqüenta e cinco centavos), mas, o valor que a Prefeitura repassou para a Câmara Municipal até a presente data (21/10) foi de R$ 51.999,56 (cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos).
A ausência do repasse de forma integral fere a Constituição, “pois a Carta Magna garante independência administrativa e financeira a cada Poder do Estado".
Alguns vereadores de Esperantina já estão indiguinados com essa situação e devem se reunir nos próximos dias, a fim de, tomarem algumas providências que o caso requer.
Por conta deste problema, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Aguiar, não efetuou ainda o pagamento dos servidores e muito menos dos vereadores. O Prefeito Chico Antonio ainda não enviou para a Câmara uma justificativa pela redução do repasse da Câmara.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Prefeitura de Esperantina repassou neste mês menos dinheiro para a Câmara de Vereadores
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário