Depois da repercussão negativa do projeto de lei de n°025/2009, onde serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a 01(um) salário mínimo.
O prefeito de Esperantina, senhor Francisco Antonio, resolveu voltar atrás desse valor estipulado e solicitou verbalmente da Câmara, que o projeto não fosse posto em votação nas últimas sessões que aconteceu naquela Casa, para que o mesmo pudesse fazer algumas alterações.
De acordo com o novo projeto enviado pelo executivo, serão considerados de pequeno valor ou obrigações consignadas em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a 02(dois) salários mínimos.
Tudo indica que o referido projeto entrará em votação nas sessões ordinária que acontecerá nos dias 15 (terça-feira) e 16 (quarta-feira) de dezembro.
Ressaltamos que se o referido projeto for aprovado pelos vereadores, todas as pessoas que estiverem alguma ação contra a prefeitura acima de 02 (dois) salários mínimos, serão prejudicadas no sentido de que essas dívidas passaram a serem pagas em forma de precatório.
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