A Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (10) a última pendência do marco regulatorio do pré-sal: a emenda referente ao projeto de partilha que modifica a distribuição dos royalties das reservas estratégicas de petróleo. Foram 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. Os quatro projetos que formam o arcabouço legal da exploração do pré-sal seguem para apreciação do Senado.
O destaque aprovado nesta quarta-feira, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), favorece Estados e municípios não produtores. O governo federal, respaldado pelas bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentou evitar que a emenda fosse aprovada na Câmara, mas a pressão a favor da modificação foi intensa.
No último dia 10, cerca de mil prefeitos estiveram na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos os municípios do país.
A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre Estados e municípios, usando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O esquema proposto pela emenda não faz distinção de áreas produtoras ou não produtoras, e incide em reservas estratégicas já licitadas e a serem licitadas.
Esperantina vai pode receber com aprovação da emenda de Souto e Pinheiro R$ 1.216,193 (hum milhão, duzentos e desesseis mil e cento e noventa e três reais) do Pré Sal. O que representa um aumento de R$ 1.084,765. Tendo em vista que atualmente a prefeitura de Esperantina só recebe o valor de R$ 131.428.
Ressaltamos que o Deputado Federal esperantinense, Themistocles Sampaio Pereira, votou a favor da emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os municípios brasileiros. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.
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