O Projeto n°24/2010 de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado nos órgãos públicos municipais (Prefeitura, Câmara e seus órgãos diretos ou indiretos) de Esperantina, foi aprovado por unanimidade em duas sessões ordinárias que aconteceu na noite da última sexta-feira (03/12) na Câmara Municipal de Esperantina. O projeto estava tramitando naquela casa desde o dia 19 de novembro.
A substituição do papel convencional por reciclado deve ocorrer em etapas gradativas, tendo como prazo final, meados do ano de 2011 (dois mil e onze), para a efetiva utilização do referido papel em todos os órgãos públicos do município.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, o prefeito terá 30 (trinta) dias úteis a contar da data do recebimento para sancionar ou vetar o referido projeto. Se depois desse prazo o gestor não sancionar a lei, cabe ao Presidente da Câmara sancionar a proposição e terá 30 (trinta) dias corridos para fazer a publicação da lei no Diário Oficial dos Municípios.
O autor da proposição, Regys Sampaio, disse que o projeto tem o objetivo de conscientizar a população e dar início a partir dos poderes públicos constituídos a assumir a responsabilidade inicial de aplicar rumos na defesa do meio ambiente.
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