Lei proíbe cores partidárias em Patrimônio Público

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores do município de Esperantina, um projeto de lei de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das cores da Bandeira do município de Esperantina quando da pintura dos prédios públicos.

De acordo com o projeto, o Executivo Municipal fica obrigado a utilizar as cores da Bandeira do município de Esperantina nos prédios públicos, particulares utilizados pela Administração Municipal, nas obras de engenharia e arquitetura pública, nas placas de obras e inauguração e os bens móveis de propriedade da municipalidade, todos deverão ser pintados utilizando-se nas proporcionalidades das três cores da Bandeira do Município: verde, branco e azul.

O autor do projeto de lei, Regys Sampaio, durante seu discurso na tribuna da Câmara falou da importância do projeto: “os símbolos e as cores municipais são as formas de representação mais expressivas da imagem das comunidades e, conseqüentemente, das administrações que as dirigem, uma vez que representam a identidade do município, a sua evolução política, administrativa e econômica, bem como os seus costumes, tradições e arte”, justificou o vereador.

O vereador acredita que a iniciativa vai gerar economia aos cofres públicos, considerando que haverá padronização das aquisições de materiais e serviços, além de não permitir por parte de nenhum administrador a mudanças de cores para outras que nada tem em comum com a municipalidade.

“Através deste ato estaremos contribuindo para a praticidade e a economicidade no trato com os bens públicos, além de manter viva as cores da nossa Bandeira”, salientou o parlamentar.

As edificações patrimoniais que já estejam pintadas, independentemente das cores utilizadas, somente serão atingidas pelos efeitos da Lei quando necessitarem de reformas em suas atuais pinturas, sendo que as edificações que forem construídas, concluídas e/ou adquiridas posteriormente a entrada de vigência da referida Lei deverão obrigatoriamente ser pintadas com as cores predominantes da bandeira do município.

A lei é bem vista pelos esperantinenses, que segundo enquete feita pela assessoria do vereador, 9 entre cada 10 entrevistados são favoráveis a essa medida: “realmente notamos que nos últimos anos alguns prédios públicos estão ganhando novas cores, que por coincidência, ou não, remetem as cores dos partidos que chefiam o executivo”, comenta o professor Costa Filho.