Agora é Lei: Projeto de Lei de incentivo a leitura é sancionado pelo Poder Executivo

A Lei nº 1.139/2011 que cria o Programa de incentivo a leitura no âmbito do município de Esperantina foi sancionada pelo Poder Executivo. O projeto de Lei de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que cria o Programa “Gostar de Ler”, foi sancionado no dia 12 de maio de 2011.

A nova legislação estabelece uma política municipal de estímulo à leitura, ampliação de acesso ao livro, incentivo à produção literária e editorial.

O texto prevê a modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos, realização de semanas culturais, seções de leitura nas dependências das escolas municipais envolvendo jovens e crianças regularmente matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha critica literária referente ao texto lido. Os melhores trabalhos deverão ser premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.

O município deve divulgar o programa entre os alunos e posteriormente julgar os trabalhos apresentados, em banca a ser composta conforme sua deliberação.

Para o vereador Regys Sampaio, a efetivação da Lei vai incentivar a leitura e freqüência dos alunos aos espaços culturais e bibliotecas públicas, bem como valorizar a produção literária municipal.

O vereador Regys é um dos parlamentares que mais apresentou projetos de Lei nos últimos meses. Confira logo abaixo a relação dos projetos de autoria do parlamentar que virou Lei Municipal:

- Lei que torna obrigatória a inscrição, no rodapé das leis, do nome dos vereadores que subscreveram o projeto;

- Lei de incentivo a leitura que Cria o Programa “Gostar de Ler”;

- Lei que Institui a política de combate a evasão escolar na Rede Municipal de Ensino;

- Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar os nomes dos operários nas placas inaugurais das obras públicas do Município;

- Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Projeta 31, localizada no Conjunto Hamilton Rebelo (conjunto fazendinha), que passou a denominar-se de Rua Marcela Machado de Sena.