Com o tema “Inclusão Social e Ativismo Jurídico”, o projeto do magistrado Luiz de Moura Correia, da Comarca de Batalha-PI, foi um dos classificados na seleção nacional para o Prêmio Innovare. O projeto é baseado na repercussão da liminar expedida em outubro de 2006, em que o juiz determinou que as empresas de ônibus intermunicipais fossem obrigadas a transportar gratuitamente pessoas com deficiência junto com um acompanhante, caso necessário.
A liminar subsidiou a regulamentação da Lei Estadual nº Lei 5.583/06, que trata sobre o Passe Livre Intermunicipal que, atualmente, beneficia mais de 11.300 piauienses em todo o estado.
“Estou muito feliz e lisonjeado. A classificação já é um prêmio pelo reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou Luiz de Moura, que é o único do Piauí a concorrer na categoria de Juiz.
Na sexta-feira, dia 29 de julho, o advogado e consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcante, esteve em Teresina para avaliar a efetividade da ação. “O Instituto premia boas ideias que deram certo na prática. Avaliamos cada projeto pela funcionalidade, alcance social, custo e se essa mesma iniciativa tem condições de ser levada a outros estados”, explica o consultor.
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros, acompanhou a exposição do projeto para o consultor do Instituto. “A iniciativa do colega é digna de prêmio, tanto que já foi até copiada pelo estado da Bahia, tamanha sua relevância”, declarou o presidente da entidade que, em março deste ano, divulgou a abertura das inscrições do Prêmio Innovare em sua página eletrônica, incentivando a inscrição de projetos piauienses.
A consultoria do Instituto Innovare tem viajando pelo país para conhecer in loco todas as práticas inscritas. Há oito anos, o Prêmio identifica, premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
A defensora Andrea Melo de Carvalho, que atua na Defensoria Pública do Piauí, também foi pré-selecionada pelo Instituto Innovare em decorrência do projeto que desenvolve junto a escolas, em parceria com o Governo do Estado, alertando crianças e adolescentes sobre os efeitos do crack no organismo e na sociedade. Andrea Melo concorre em categoria diferente da disputada pelo juiz Luiz Moura e ambos são os únicos piauienses a figurar na lista de classificados.
A VIII edição do Prêmio Innovare registra em 2011 uma participação ainda maior do judiciário brasileiro, com 371 inscritos, dentre as quais 105 práticas concorrem na categoria Juiz individual e 40 em Defensoria Pública. A Comissão Julgadora é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, como os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Gilmar Ferreira Mendes e Luiz Fux.
O resultado será apresentado em dezembro, em Brasília, onde os vencedores serão contemplados com 50 mil reais, além de terem suas práticas disseminadas para outras regiões. Apenas a categoria Tribunal não recebe premiação em dinheiro, apenas o troféu.
Fonte: ASCOM/AMAPI
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