O vereador Regys Sampaio (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Esperantina que Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. O dia do Conselheiro será comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
O texto da lei justifica a criação da homenagem pela importância do Conselho Tutelar e das pessoas que fazem da instituição um instrumento indispensável para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para o vereador Regys, o Dia do Conselheiro representará uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro Tutelar, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às crianças e aos adolescentes.
“Instituir uma data para comemorar o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar é um reconhecimento aos esforços de cidadãos que se empenham por uma causa mais do que justa. O respeito a este profissional, eleito democraticamente através de eleições, é essencial para que esse órgão público municipal funcione de acordo com seus princípios e regras”, justifica o vereador Regys.
O Conselho Tutelar, órgão que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento a esse público, tem na cidade de Esperantina um compromisso fundamental. Os conselheiros tutelares trabalham pelo bem estar de comunidades e moradores, levantando a bandeira da melhor qualidade de vida e respeito à criança e ao adolescente.
A data sugerida acompanha a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, oportunidade em que deliberaram que essa data seria referencial para a categoria.
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