Com a chegada do período festivo em Esperantina, quando é maior o consumo de bebidas alcoólicas, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta para a proibição da venda de bebidas com álcool para jovens menores de 18 anos.
O Presidente do Conselho, Francisco das Chagas (Pacilo), afirma que os conselheiros irão fazer visitas aos estabelecimentos no intuito de evitar que bebidas alcoolicas sejam vendidas para menores.
“De acordo com e lei 8.069/90, a pena para o vendedor que transgredir a lei é de 2 a 4 anos de prisão, se agente flagrar alguma pessoa vendendo bebica alcoolica, iremos comunicar imediatamente a autoridade policial, o dono do bar será recolhido até a delegacia e o bar será fechado”, alerta o Presidente do Conselho.
Os conselheiros alertam ainda que a multa para quem cometer esse tipo de crime é de dois mil reais, sendo que o dono do bar poderá até perder o Álvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
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