A Lei da Infidelidade Partidária (Resolução 22.610 / TSE) deverá ser aplicada nos próximos dias em Esperantina. O vereador Paulo Brasil, eleito em 2008 pelos Democratas, deixou o partido para ingressar no PSB (partido de oposição aos Democratas no município).
Entretanto, mesmo assinando sua ficha de filiação no PSB, o partido não conseguiu informar em tempo hábil o seu novo filiado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deixou o vereador numa situação ainda pior. Além de perder por força de lei o mandato (pois este pertence ao partido), Paulo Brasil não poderá ser candidato nas eleições de 2012. O vereador ainda poderá tentar reverter sua situação, já que o prazo para ingressar na Justiça para ver reconhecida sua filiação junto ao PSB se estende até o próximo dia 9 de novembro.
Por outro lado, o primeiro suplente de vereador dos Democratas em Esperantina, Dailton de Sousa Carvalho (DEM), deverá assumir o lugar do vereador Paulo Brasil nos próximos dias, já que o partido, em reunião da Executiva Estadual e Municipal, decidiu reclamar junto à Justiça Eleitoral o mandato de vereador que lhe pertence.
Segundo a Lei 9.096 em seu Artigo 26, “perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”.
Na manhã desta quinta-feira (03), a Justiça Eleitoral em Esperantina diplomou em solenidade no Cartório Eleitoral o primeiro suplente de vereador dos Democratas – Dailton de Sousa Carvalho. O ato, que precede sua posse como novo vereador titular da Câmara Municipal de Esperantina, tem por objetivo reconhecer a condição, por força de diploma expedido, da sua primeira suplência, tornando-o apto legalmente para, quando da declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral de vacância do cargo de vereador, ser empossado em definitivo.
O diploma que reconhece sua condição de aptidão para ocupar o cargo, foi entregue ao futuro vereador pela Chefe do Cartório Eleitoral em exercício – Maria Ednalva Alves Cruz. Bastante prestigiado, Dailton Carvalho segue a passos largos rumo ao seu primeiro mandato como vereador democrata de Esperantina.
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