O Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esperantina, Francisco das Chagas (Pacilo), prestou contas na última terça-feira (23/11) dos recursos recebidos através de penas alternativas por meio de dois TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), doados pelo Juiz de Direito da Comarca de Esperantina, Drº Marcus Klinger.
O Conselheiro protocolou oficio no Fórum de Esperantina prestando contas da aplicação do recurso recebido no valor de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais), que foi utilizado na reforma do prédio do Conselho Tutelar de Esperantina. O presidente anexou ao oficio todas as notas e valores gastos na reforma do prédio.
Vale ressaltar que Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa.
O meritíssimo Juiz de Esperantina está doando todos os valores arrecadados com as multas para entidades sem fins lucrativos, bem como para outros órgãos.
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