Câmara de Vereadores de Esperantina divulga seu calendário de Sessões

A Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina divulgou seu calendário de sessões para o ano de 2012. No total estão previstas 22 reuniões ordinárias. A Câmara também se reúne em sessões extraordinárias em caso de urgência.

As sessões são realizadas sempre no Plenário da Casa, situado na rua Prof. João Paulo, 260, com início às 19:00 horas.

A assessoria da Câmara afirma que o calendário foi elaborado em conformidade com o Regimento Interno daquela Casa e, que algumas datas vão coincidir com feriados, mas tal acontece porque há uma regra a ser seguida na elaboração do calendário. Quando necessárias, as modificações serão feitas em datas próximas às já marcadas.

Toda a comunidade pode e deve participar das reuniões da Câmara Municipal e assim fiscalizar o trabalho e a participação de seus vereadores.

1ª deputada tetraplégica exige mudanças no plenário

A chegada da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados exigiu uma série de adaptações ao plenário da construção projetada por Oscar Niemeyer. As mudanças permitem que a parlamentar, que não tem movimentos do pescoço para baixo, participe das votações e discurse.

Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados.

Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5%, para idosos.

A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo", incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.

"Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas", diz o texto do projeto.

"Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre", acrescenta a deputada.

A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.

Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. "Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias", defende.

Fonte: Terra

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Esperantina será realizada no dia 29 de dezembro

A eleição para a escolha da nova Mesa diretora da Câmara de vereadores do município de Esperantina para o biênio 2011 e 2012 será realizada no próximo dia 29 de dezembro/2010 às 9:00hs da manhã.

O Projeto de Resolução n°04/2010 que fixa a data e disciplina procedimentos na eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esperantina, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão ordinária que aconteceu na última sexta-feira (17).

De acordo com o Projeto de Resolução, a votação será secreta e dela participará as chapas que estiverem devidamente inscritas na secretaria da Câmara. A votação dar-se-a por ordem de chamada nominal. A nova Mesa Diretora deverá ser empossada no dia 1° de janeiro de 2011.

Até o presente momento nenhuma chapa foi registrada oficialmente, especula-se que dos nove vereadores pelo menos quatro deles buscam viabilizar as suas candidaturas. As articulações para a conquista do voto já começou há vários dias.

Por unanimidade, Câmara aprova moção de aplausos a servidora Maria da Ressurreição

A Câmara Municipal de Esperantina aprovou em única discussão e, por unanimidade, moção de aplausos para a servidora pública municipal Maria da Ressurreição Santana. A votação da matéria em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos parlamentares, funcionários da Câmara e demais cidadãos esperantinenses aconteceu na sessão ordinária da última sexta-feira (03).

Vale ressaltar que a servidora há vinte e seis anos vêm contibuindo para o desenvolvimento do nosso município trabalhando na Câmara Municipal.

O vereador Paulo Brasil (DEM) foi o autor da Moção de Aplausos. O documento foi entregue no final da sessão onde todos os vereadores ficaram de pé e aplaudiram a servidora que bastante emocionada recebeu o documento das mãos do vereador autor da proposição.

A servidora Maria Ressurreição, mais conhecida por Dona Ressur, agradeceu aos vereadores pela homenagem e disse que vai continuar realizando suas atribuições com o intuito de ajudar o município de Esperantina.

Confira logo abaixo alguns registros da sessão:

Câmara mantém Parecer do Tribunal de Contas e reprova contas do ex-prefeito de Esperantina José Ivaldo

A Câmara Municipal de Esperantina votou na noite de ontem (24) em Sessão extraordinária sem remuneração, as contas do ex-prefeito José Ivaldo referente ao exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Esperantina do ano de 2004.

O Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-prefeito José Ivaldo por apresentar várias irregularidades como: envio intempestivo dos relatórios de gestão fiscal, de peças e improbidade no balanço geral, envio intempestivo de 5 balancetes mensais com média mensal e 11 dias de atraso, emissão de 4 cheques sem fundo, ausência de licitação em alguns procedimentos, improbidade na execução de obras, ilegalidade na abertura de decretos para créditos adicionais, entre outras irregularidades.

Vale ressaltar que dos noves vereadores daquela Casa, apenas oito compareceram para votarem, sendo que dos presentes, cinco votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PI, ou seja, (a favor das contas do ex-gestor), enquanto, os outros três vereadores votaram a favor do parecer (reprovando as contas do ex-prefeito José Ivaldo).

Mesmo com cinco votos a seu favor e três contra, o ex-prefeito José Ivaldo Franco necessitaria de pelos menos 6 votos, ou seja 2/3 da Vereança, para ter suas contas de 2004 aprovadas pela Câmara, uma vez que já havia perdido no TCE.

De acordo com a secretaria da Câmara, o Presidente do Legislativo, Jânio Aguiar, vai enviar um documento para o Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Dr° Sérgio Reis, comunicando a decisão dos vereadores.

Em sua fala o vereador Cícero Medeiros disse que a população esperantinense tinha que ter uma resposta, e a resposta correta seria se todos os vereadores acatassem o parecer prévio do TCE, haja vista que as irregularidades são gritantes e merece ter uma punição a altura.

“O meu voto é a favor do parecer do Tribunal de Contas”, declarou o vereador Medeiros.

O vereador Luiz Ana (PT) fez uso da tribuna e disse que também iria seguir o parecer do Tribunal de Contas. “Se os conselheiros julgaram e não aprovaram as contas do ex-gestor, quem seria nós para votar contra esse parecer, por isso o meu voto é a favor do parecer do TCE”, disse o vereador.

Já o Vereador Tote Aristide que achava um erro muito grande somente agora a Câmara está apreciando as contas do exercício de 2004.

“Eu acho muito errado somente agora as contas de 2004 serem julgadas, as contas deveriam ser apreciadas ainda dentro do mandato dos gestores em exercício”, disse o vereador Tote que não declarou seu voto.

Os demais vereadores presentes não fizeram o uso da fala. O único Vereador que não participou da votação foi o parlamentar Regys Carvalho Sampaio do PMDB, que teve que se ausentar do município por motivos superiores.

Confira logo abaixo a deliberação do Parecer do TCE feito pela Comissão de Finanças da Câmara: