Câmara de Esperantina aprova projeto de lei que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

A Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina aprovou por unanimidade, em duas sessões, o Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em Esperantina.

De acordo com o texto do projeto, fica fixado o dia 18 de novembro como a data comemorativa alusiva ao Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. A matéria atribui ainda ao Conselho Tutelar a incumbência de celebrar esta data.

O autor do projeto, Regys Sampaio (PMDB), destaca que o Dia do Conselheiro Tutelar representará uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro Tutelar, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às crianças e adolescentes.

“A presente proposição pretende homenagear a estes valorosos homens e mulheres que, por todo o município, dedicam-se diuturnamente na luta em defesa dos diretos das crianças e dos adolescentes”, disse Regys.

Para o vereador, o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade aos conselheiros.

A data sugerida acompanha a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, oportunidade em que deliberaram que essa data seria referencial para a categoria.

Câmara de Esperantina aprova projeto que cria Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil

A Câmara Municipal de vereadores de Esperantina aprovou na Sessão Ordinária que aconteceu na última sexta-feira (17), o projeto de lei n°26/2011 que dispõe sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil na oferta de cursos na modalidade á distância no município de Esperantina. A tramitação do projeto foi rápida, sendo aprovada por unanimidade em duas sessões.

De autoria do Poder Executivo o projeto assegura também que a UAB de Esperantina faça convênio com Instituições Públicas de Ensino Superior.

O Pólo de Apoio Presencial é uma unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de atividades didático-pedagógicas e administrativas relativas a cursos e programas ofertados a distância.

O objetivo principal do projeto é dar sustentabilidade ao Pólo de Apoio Presencial da UAB de Esperantina.

Para o vereador Regys o projeto vai dar sustentabilidade e estrutura para o Pólo da UAB em Esperantina. “Esse projeto é muito importante para todos os estudantes esperantinenses, a partir de agora o Pólo da UAB de Esperantina poderá aumentar sua oferta de cursos superiores em diferentes áreas do conhecimento, atendendo as necessidades do nosso município”, disse.

A UAB é um projeto do Governo Federal que visa expandir a oferta de cursos superiores à distância no Brasil. O Pólo de Apoio Presencial do município de Esperantina fica localizado na Praça Leônidas Melo, onde atualmente oferece três tipos de cursos: Ciências Contábeis, ofertado pela UFSC, além dos bacharelados em Sistemas de Informações e Administração, ofertados pela Universidade Federal do Piauí.

Câmara aprova projeto que institui o Festival de Teatro Estudantil

A Câmara Municipal de Esperantina aprovou por unanimidade em duas sessões, o Indicativo de Projeto de Lei n°04/2011 que institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil.

De autoria do Vereador Regys Sampaio (PMDB), o projeto é destinado a fomentar a organização de grupos de teatro nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Esperantina, mediante a realização de oficinas de formação e montagem de grupos teatrais amadores em cada unidade educacional.

O projeto objetiva incentivar a produção das artes cênicas, bem como dos interessados em desenvolver e valorizar a arte do teatro no município de Esperantina.

“O teatro proporciona a formação de uma sociedade mais crítica e consciente de seu papel de coadjuvante na busca permanente pela transformação positiva da nossa realidade”, disse o vereador.

O projeto prevê que a seleção de grupos teatrais candidatos aos prêmios do Festival Municipal de Teatro Estudantil, será feita por categoria, por idade e região, e a premiação consistir-se-á, também, em incentivo e apoio para apresentação dos grupos selecionados em todo o município de Esperantina, e será feita pela Secretaria Municipal de Educação.

Ressaltando que ainda se faz necessária a aprovação por parte do prefeito (sanção) e a regulamentação da lei, para que o Festival de Teatro Estudantil possa se tornar uma realidade.

Câmara de Esperantina aprova projeto de lei de incentivo à leitura

A Câmara Municipal de Esperantina aprovou na sessão ordinária de 29 de abril, por unanimidade, o Projeto de lei Nº 22/2011 que cria o Programa de incentivo à leitura intitulado de “Gostar de Ler”.

O projeto de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) prevê em sua redação uma série de diretrizes e ações que beneficiarão efetivamente os alunos da rede pública.

Regys Sampaio ressaltou a perspectiva de que projeto seja sancionado pelo prefeito de Esperantina, Jânio Aguiar (PSB); “Acredito que o prefeito será sensível, pois a leitura é uma atividade fundamental para formação dos cidadãos. Se posta em prática elevará significativamente os indicadores educacionais da nossa cidade”, disse o parlamentar.

O projeto prevê a realização de semanas culturais, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais de Esperantina. Durante estes períodos serão realizadas seções de leitura nas dependências dos espaços públicos municipais participantes. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido. Os melhores trabalhados serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.

A partir da publicação desta Lei, caberá a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas, elaborar e organizar a programação prevista no projeto.