Câmara de Vereadores aprovou Orçamento 2010, Plano Plurianual e novo Código Tributário Municipal.

Aconteceu hoje (22) mais uma sessão extraordinária para votarem projetos de autoria do prefeito de Esperantina.

Foram colocados em votação os projetos que dispõe sobre o Orçamento 2010, novo Código Tributário Municipal e o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, que é uma lei de iniciativa do poder executivo que estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de 04(quatro) anos.

O vereador Regys Sampaio apresentou uma proposta de emenda modificativa ao projeto de lei n°22/09, que estima a receita e fixa a despesa do município de Esperantina para o exercício de 2010.a proposta apresentada pelo vereador, modifica a redação do artigo 8° do referido projeto de lei, onde o prefeito solicita autorização da Câmara para realizar operações de crédito, a título de antecipação de receitas, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida.

A emenda do vereador foi aprovada por unanimidade pelos edis e passou a vigorar com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, a título de antecipação de receitas, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, mediante prévia autorização do Poder Legislativo Municipal.

A pauta da sessão extraordinária de amanhã (23) é sobre o projeto de lei n°030/09 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Esperantina. Será votado ainda o projeto de lei que cria o consórcio intermunicipal dos cocais.

Agente através deste blog, convocamos a todos os professores a se fazerem presentes na Câmara Municipal amanhã (23) a noite apartir das 19:00hs para acompanharem a votação do projeto do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

Só assim os nossos educadores públicos municipais saberão quem são os vereadores que estão realmente fazendo jus as suas funções, que é a de ser representante do povo, somente do povo.

Aliás, a palavra vereador vem do verbo latim verear, e significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tem a incumbência de “zelar pelo bem-estar e sossego dos munícipes” ou “guardião da comunidade”.