Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção do PIS/PASEP, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de papel reciclado. O projeto é idêntico ao PL 904/07 , do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.
Segundo Prado, o objetivo é incentivar o uso do produto reciclado para diminuir os impactos da indústria de papel e celulose, que "possui um processo produtivo bastante agressivo à natureza". O deputado lembra que, durante a elaboração do papel, são lançadas no meio ambiente toneladas de resíduos, como dióxido de enxofre, e é consumida uma grande quantidade de água.
A proposta ainda permite o aproveitamento do crédito do IPI para abater débitos de outros impostos federais na venda de papel reciclado e também na utilização do produto como insumo, material de consumo ou embalagem.
Segundo o texto, esse benefício também valerá para catadores de papel e cooperativas de reciclagem. "Buscamos evitar que a legislação tributária privilegie empresas mercantis em detrimento dos cidadãos que ganham a vida coletando material reciclado", afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale ressaltar que o vereador Regys Sampaio apresentou na Câmara Municipal de Esperantina um projeto de lei que dispõe sobre a substituição do papel convencional pelo reciclado nos órgãos públicos municipais de Esperantina. O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 03 de dezembro de 2010, mas até o momento não foi sancionado pelo prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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