A Ação de Investigação Judicial Eleitoral n°1.118, onde o prefeito de Esperantina está sendo acusado pelo Ministério Público pelo crime de abuso de poder político e econômico nas ultimas eleições municipais em 2008 já tem data marcada para ser julgada.
O Prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT), será julgado no próximo dia 22 de fevereiro (terça-feira).
Pesa contra o gestor a acusação de que recursos públicos teriam sido repassados ilegalmente para a sua campanha naquele município através da empresa V. A. Construções, de propriedade do cunhado do prefeito petista. O gestor teria sido beneficiado ainda com várias obras de calçamento, eletrificação rural, asfaltamento de ruas, perfuração de poços tubulares, entre outras.
Carros da Locável pagos pela Emgerpi teriam sido utilizados também na campanha de Esperantina. Duas Hillux de cor prata foram cedidas para a campanha de Chico Antonio.
Vale ressaltar que a Controladoria Geral da União detectou inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos federais em Esperantina durante a fiscalização realizada no período de 02 de agosto a 01 de outubro de 2010.
Entre as irregularidades encontradas estão:
- Pagamentos indevidos com os recursos dos 60% do FUNDEB, no valor de R$ 371.997,15;
- Execução de despesas sem o devido processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, referentes à aquisição de material de construção
- Irregularidades/impropriedades na realização da Tomada de Preços nº02/2009, referente à locação de veículos para o transporte de alunos do município
- Pagamento de despesas sem a especificação das escolas beneficiadas;
- Prefeitura adquire gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado
- Número de alunos matriculados menor que o número informado ao Censo, entre outras.
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