A Câmara Municipal de Esperantina aprovou por unanimidade em duas sessões o Projeto de Lei n° 15/2011 que institui a política de combate a evasão escolar na rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB).
O projeto propõe que os pais e o Conselho Tutelar sejam notificados das faltas dos alunos, por escrito, a fim de que o aluno não seja prejudicado pela repetência causada pelo excesso de faltas.
Conforme a proposta, as escolas ficam obrigadas a informar o excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados, quando for atingido o limite de 20% de faltas, após análise das justificativas dadas pelos pais ou responsáveis da criança e do adolescente, para haver intervenção do Conselho Tutelar.
Para o vereador Regys, o controle das ausências dos alunos gera benefícios muito além dos recursos financeiros às redes de ensino. Isso porque, quando cada diretor age em sua escola e, depois, compartilha dados de evasão e abandono com os demais diretores, é possível tomar providências em conjunto.
O principal objetivo do projeto é promover o acesso e garantir a permanência dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Além disso, busca manter as crianças e adolescentes em idade compatível, inseridas no contexto escolar e busca formar cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades.
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