sábado, 12 de novembro de 2011

Câmara de Esperantina realiza Audiência Pública para discutir Emenda de iniciativa popular



A Câmara Municipal de vereadores de Esperantina realizou na noite da última sexta-feira (11), no Plenário do Poder Legislativo uma Audiência Pública para definir a Emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União.

Os parlamentares juntamente com os populares presentes decidiram por unanimidade que os recursos no valor de 600 mil reais da referida Emenda serão utilizados para implantar sistemas público de abastecimento d´água no Conjunto Habitacional Bernardo Rego, Bairro Novo Horizonte, Bairro Mão Santa e nas localidades “Tinguizal” e “Curralinhos”, ambos localizadas na zona rural do município. Cerca de 1.500 famílias deverão ser beneficiadas com o projeto.

O Conjunto Bernardo Rêgo começou a ser construído para atender às famílias desabrigadas das enchentes de 2008, porém, por erro de projeto, não foi previsto a implantação do saneamento básico, como água, luz, e calçamento e sistema de esgotamento sanitário.

Além de representantes do Executivo e vereadores, a proposta também foi defendida por moradores do Conjunto e por representantes de outros bairros que estiveram na audiência e que reconhecem a situação por que passam aquelas famílias, como o senhor João de Deus que falou da importância da realização da Audiência.

“Fico muito feliz em ver a preocupação dos gestores públicos com a situação do Conjunto Bernardo, vejo todos os dias, mulheres, homens e crianças com lata d’água na cabeça atravessando uma pista para pegar água e com esta emenda destinada ao abastecimento da região vai melhorar a vida daquelas famílias”, disse.

O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bernardo Rêgo, Acácio Dantas parabenizou o Poder Executivo e Legislativo e populares presentes por terem sido unânimes em recomendar a emenda para o abastecimento de d´água do referido conjunto.

A Emenda de Iniciativa Popular é um instrumento novo para a composição do Orçamento Geral da União, onde garante recursos para cidades com até 50 mil habitantes para investir nas áreas sociais e principalmente a área da saúde conforme a prioridade de cada município.

De acordo com as regras, as Emendas de Iniciativa Popular devem ser encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento da Câmara Federal até o dia 2 de dezembro e já nascem com aprovação prévia para serem inseridas no Orçamento Geral do Governo Federal de 2012.

No final da audiência pública todos assinaram livro ata para enviarem a comissão do Congresso Nacional.


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