Os parlamentares juntamente com os populares presentes decidiram por unanimidade que os recursos no valor de 600 mil reais da referida Emenda serão utilizados para implantar sistemas público de abastecimento d´água no Conjunto Habitacional Bernardo Rego, Bairro Novo Horizonte, Bairro Mão Santa e nas localidades “Tinguizal” e “Curralinhos”, ambos localizadas na zona rural do município. Cerca de 1.500 famílias deverão ser beneficiadas com o projeto.
O Conjunto Bernardo Rêgo começou a ser construído para atender às famílias desabrigadas das enchentes de 2008, porém, por erro de projeto, não foi previsto a implantação do saneamento básico, como água, luz, e calçamento e sistema de esgotamento sanitário.
Além de representantes do Executivo e vereadores, a proposta também foi defendida por moradores do Conjunto e por representantes de outros bairros que estiveram na audiência e que reconhecem a situação por que passam aquelas famílias, como o senhor João de Deus que falou da importância da realização da Audiência.
“Fico muito feliz em ver a preocupação dos gestores públicos com a situação do Conjunto Bernardo, vejo todos os dias, mulheres, homens e crianças com lata d’água na cabeça atravessando uma pista para pegar água e com esta emenda destinada ao abastecimento da região vai melhorar a vida daquelas famílias”, disse.
O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bernardo Rêgo, Acácio Dantas parabenizou o Poder Executivo e Legislativo e populares presentes por terem sido unânimes em recomendar a emenda para o abastecimento de d´água do referido conjunto.
A Emenda de Iniciativa Popular é um instrumento novo para a composição do Orçamento Geral da União, onde garante recursos para cidades com até 50 mil habitantes para investir nas áreas sociais e principalmente a área da saúde conforme a prioridade de cada município.
De acordo com as regras, as Emendas de Iniciativa Popular devem ser encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento da Câmara Federal até o dia 2 de dezembro e já nascem com aprovação prévia para serem inseridas no Orçamento Geral do Governo Federal de 2012.
No final da audiência pública todos assinaram livro ata para enviarem a comissão do Congresso Nacional.