Hoje, 18 de novembro, é comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar. Os conselheiros são os responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente. Além disso, têm a função de assessorar o poder público com propostas orçamentárias, planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
O Dia Municipal do Conselheiro Tutelar foi proposto pelo vereador Regys Sampaio (PMDB) em agosto desse ano através de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT), no dia 10 de outubro de 2011.
A Lei nº1.158/2011 que institui o Dia Municipal do Conselheiro, será comemorado anualmente, no dia 18 de novembro.
O autor do projeto, Regys Sampaio, destaca que o Dia do Conselheiro Tutelar representa uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pela proteção e o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Esperantina existe um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos por voto popular. Atualmente o órgão é presidido pelo jovem Francisco das Chagas (Pacilo).
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