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| Prefeito Chico Antonio |
O Prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT), sancionou o
Projeto de Lei de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que dispõe sobre a
eleição de Diretores e Vice-Diretores de escolas públicas municipais de
Esperantina.
A Lei Municipal nº 1.204/2012 foi sancionada no dia 20 de julho
deste ano e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O projeto tinha sido aprovado na Câmara Municipal por 6 votos
contra 1 em Sessão Ordinária que aconteceu no mês de junho/2012.
Em síntese, o projeto visa realizar eleição para a escolha de
Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino,
através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos da escola com idade
igual ou superior a 12 (doze) anos, Pais ou responsáveis de alunos menores de
12 (doze) anos, profissionais do magistério público municipal em exercício da
escola e demais servidores em efetivo exercício na escola.
Vale ressaltar que os registros das candidaturas realizar-se-á
mediante inscrição de chapas compostas por um candidato a Diretor e um
candidato a Vice-Diretor, integrantes do quadro de magistério municipal. Para a
coordenação do processo eleitoral serão constituídas Comissões Eleitorais.
A primeira eleição para escolha dos Diretores das escolas públicas
do município de Esperantina acontecerá na segunda quinzena do mês de outubro de
2013. Os eleitos serão empossados na primeira quinzena do mês de janeiro de
2014.
O dispositivo dessa lei será aplicado em todos os estabelecimentos
de ensino pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino, exceto nas pequenas
escolas, cabendo a Secretaria Municipal de Educação elaborar a lista eleitoral
das escolas onde deverá ocorrer o processo de escolha do Diretor e
Vice-Diretor.
Como as eleições só acontecerão em outubro de 2013, no próximo ano
todos os cargos de Diretores serão ainda indicados pela Secretaria Municipal de
Educação e/ou prefeito.
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