Vereador Regys Sampaio solicita a antecipação do pagamento do Pasep para os servidores

Regys Sampaio - 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara

O vereador Regys Sampaio (PMDB) apresentou uma Indicação na Câmara Municipal de Esperantina, solicitando que o prefeito do município, Lourival Bezerra, gestione junto ao Banco do Brasil a antecipação do pagamento do PASEP de todos os servidores públicos municipais.

Regys Sampaio sugere que o valor seja depositado diretamente na conta do servidor público, o que evitaria transtornos, filas e longas esperas.

Para ter direito ao Pasep, o trabalhador deve estar cadastrado há cinco anos e ter sido nomeado em cargo público durante, pelo menos, 30 dias do ano anterior e ter recebido, em média, dois salários mínimos no período.

“Tendo em vista que o Banco do Brasil é o administrador do PASEP (Programa de Formação do Servidor Público), e que a Prefeitura de Esperantina mantém uma grande parceria com a referida instituição bancária, nada mais justo do que o gestor solicitar junto ao Gerente do Banco a antecipação do pagamento deste benefício para todos os servidores do município”, disse Regys.

A proposição do vereador prioriza o funcionalismo público e dá a ele condições dignas de trabalho e renda, bem como proporciona a injeção de mais dinheiro na economia do município.

Prefeito de Esperantina sancionou projeto de lei de autoria do vereador Regys Sampaio

Prefeito Chico Antonio

O Prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT), sancionou o Projeto de Lei de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-Diretores de escolas públicas municipais de Esperantina. 

A Lei Municipal nº 1.204/2012 foi sancionada no dia 20 de julho deste ano e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

O projeto tinha sido aprovado na Câmara Municipal por 6 votos contra 1 em Sessão Ordinária que aconteceu no mês de junho/2012.

Em síntese, o projeto visa realizar eleição para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos da escola com idade igual ou superior a 12 (doze) anos, Pais ou responsáveis de alunos menores de 12 (doze) anos, profissionais do magistério público municipal em exercício da escola e demais servidores em efetivo exercício na escola.

Vale ressaltar que os registros das candidaturas realizar-se-á mediante inscrição de chapas compostas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor, integrantes do quadro de magistério municipal. Para a coordenação do processo eleitoral serão constituídas Comissões Eleitorais.

A primeira eleição para escolha dos Diretores das escolas públicas do município de Esperantina acontecerá na segunda quinzena do mês de outubro de 2013. Os eleitos serão empossados na primeira quinzena do mês de janeiro de 2014.

O dispositivo dessa lei será aplicado em todos os estabelecimentos de ensino pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino, exceto nas pequenas escolas, cabendo a Secretaria Municipal de Educação elaborar a lista eleitoral das escolas onde deverá ocorrer o processo de escolha do Diretor e Vice-Diretor.

Como as eleições só acontecerão em outubro de 2013, no próximo ano todos os cargos de Diretores serão ainda indicados pela Secretaria Municipal de Educação e/ou prefeito.

Prefeito de Esperantina faz reparos em escola da zona rural a pedido do vereador Regys Sampaio

O prefeito municipal de Esperantina, Jânio Aguiar (PSB), em resposta a uma indicação do vereador Regys Sampaio (PMDB), mandou consertar a cerca de proteção da Unidade Escolar “João Francisco Alves”, localizada na localidade “Encanto” (zona rural do município). O prefeito mandou ainda roçar todo mato existente nas imediações da referida escola.

Vale ressaltar que o vereador Regys Sampaio tinha apresentado uma indicação na Câmara Municipal solicitando do Poder Executivo uma pequena reforma na escola, serviços de roço nas imediações do prédio escolar, o conserto da cerca de proteção, bem como a colocação de vasos sanitários nos banheiros.

Até o momento o pedido do vereador foi atendido em partes, mas já é um bom sinal se compararmos que em outras oportunidades o pleito do vereador raramente era atendido. Mas, ficaremos na espera de que seja feito a colocação dos vasos sanitários nos banheiros da escola.

Confira logo abaixo fotos do antes e depois:

Presidente da Câmara Municipal é empossado no cargo de Prefeito interino de Esperantina

O Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Jânio Aguiar, foi empossado hoje (13) no cargo de Prefeito interino de Esperantina. A solenidade de posse foi às 16:30 horas, no Plenário vereador Gilberto Chaves.

No primeiro momento, o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Regys Sampaio (PMDB), fez a leitura do oficio que o Presidente do TRE, Raimundo Eufrásio, enviou para o juiz de Esperantina, Drº Marcus Klinger, solicitando que ele desse cumprimento ao acordão referente a AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 28 de fevereiro.

Em seguida foi lido o oficio que o juiz de Esperantina enviou para o presidente da câmara municipal, Jânio Aguiar, comunicando que ele deverá assumir imediatamente o Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições.

Logo após a leitura dos documentos, o presidente da câmara declarou vago o cargo de prefeito municipal de Esperantina e convocou o 1º vice-presidente da câmara, vereador Tote Aristides, para assumir o cargo de presidente do legislativo.

O novo presidente da Câmara Municipal, Tote Aristides (PMDB), em cumprimento a Lei Orgânica do Município empossou o vereador Jânio Aguiar (PSB) como prefeito interino do município de Esperantina até a realização da eleição suplementar.

O prefeito Jânio Aguiar em seu primeiro pronunciamento como chefe do Poder Executivo falou do bom relacionamento que teve com o ex-prefeito Chico Antonio (PT), e fez um resumo de sua trajetória politica.

O ex-prefeito de Esperantina, Chico Antonio, fez uso da tribuna e falou de sua infância e das alianças que fez para vencer as eleições em 2008. Chico Antonio decalarou que estava deixando o cargo de cabeça erguida.

“Eu estou sendo afastado do cargo de prefeito, porque o meu governo acudiu o povo que estava passando necessidade”, disse Chico Antonio.

Vale ressaltar que Chico Antonio ficou a frente do executivo municipal por um período de 2 anos, três meses e por ironia do destino 13 dias.

Posse do novo prefeito de Esperantina está marcada para esta quarta-feira

O Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Jânio Aguiar, recebeu hoje (13), as 08:52 horas, das mãos do chefe do Cartório Eleitoral, Raul Ventura, o ofício do Juiz da 41ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, dando cumprimento a determinação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que mandou o presidente da Câmara a frente do Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara assume em virtude da cassação do ex-prefeito Francisco Antonio e do o ex-prefeito Felipe Santolia, segundo colocado nas eleições de 2008.

O TRE vai marcar nos próximos dias a data da eleição suplementar de Esperantina e divulgar o calendário eleitoral.

Na manhã de hoje (13) o presidente da Câmara se reuniu com os vereadores da cidade para definirem o horário da solenidade de posse do mesmo.

A posse do Presidente da Câmara no cargo de Prefeito Municipal acontecerá logo mais as 16:00 hs no Plenário da Câmara Municipal.

TRE cassa prefeito de Esperantina, haverá novas eleições no município

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Raimundo Eufrásio de Sousa Filho, bateu o martelo e decidiu: o petista Francisco Antonio de Sousa Filho é ex-prefeito da cidade de Esperantina, além de receber uma multa de 30 mil reais e ficar inelegível por oito anos.

A decisão foi tomada agora pela manhã através de um voto de minerva do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Raimundo Eufrásio.

Mais conhecido como Chico Antonio, ele e a vice-prefeita Soraya Maria de Sampaio Medeiros Aguiar foram acusados de abuso dos poderes político e econômico, e também conduta vedada à agente público na eleição de 2008.

Isso teria ocorrido através de obras (poços, pontes, chafarizes, asfalto, hortas, aquisição de fardas para feirantes, pulverização do mercado público, recuperação de estradas e ruas) realizadas pelo governo do Estado.

Antes do pleito eleitoral, Chico ocupava o cargo de Superintendente de Articulação Governamental – Chefe de Gabinete – do governador Wellington Dias (PT).

Na sessão anterior da Corte, realizada na última quinta-feira (dia 22), houve um empate entre os 6 julgadores. Votaram pela absolvição Valter Rebelo, Manoel Dourado, Pedro Macedo (relator do processo). Pela cassação, votaram Haroldo Rehem, Marcelo Cavalcante e Viana Filho.

O presidente Eufrásio pediu vista do processo e adiou a decisão para hoje.

Lucile Moura, acusada de executar as obras através da presidência da Emgerpi, foi multada em 30 mil e ficou inelegível por oito anos.

Merlong Solano (Agespisa), Karenina Eulálio (DER), Lucile Moura (Emgerpi), Flávio Decart (Cepisa), Fernando Danda (PCPR), que ocuparam cargos no governo Wellington Dias, acusados de realizar obras durante o período eleitoral, foram absolvidas.

Chico Antonio (PT) afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Eleitoral.