Câmara cria comissão especial para analisar causas do uso abusivo de álcool

A Câmara tem agora uma comissão especial para analisar as causas e consequências do uso abusivo de álcool. Ela foi criada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara Marco Maia.

Nos últimos cinco anos, houve aumento no consumo de álcool no Brasil. Em 2006, o percentual era de 16%, segundo pesquisa do Ministério da Saúde. E em 2009, o índice já era de 18,9% de pesquisados que declararam fazer uso abusivo do álcool.

O autor do requerimento é o deputado Wanderley Macris, do PSDB de São Paulo. Ele também ressalta estatísticas do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, um instituto vinculado à Secretaria de Saúde de São Paulo, que apontam que 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuram tratamento para se livrar do alcoolismo começaram a beber antes dos 11 anos de idade. O consumo de álcool no Brasil é quase 50% superior à média mundial.

"Um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde mostra que os homens brasileiros bebem 24,4 litros de álcool por ano. A média do mundo é de 6,1. Então por aí você tem idéia de como essa epidemia do uso de álcool está se instalando no Brasil."

Segundo Macris, os governos não têm se preocupado com o alcoolismo, que mata mais do que os viciados em drogas ilícitas e epidemias e é a oitava principal causa de morte no mundo, com mais de 2,5 milhões de vítimas todo ano.

A intenção do deputado é chamar especialistas, médicos, psiquiatras e representantes em várias esferas do governo para debater o assunto e criar políticas para coibir o uso abusivo de álcool no país.

A comissão especial surgiu após a rejeição de um pedido para a criação de uma CPI do Alcoolismo, por falta de fato determinado.

Vanderley Macris reformulou seu pedido para comissão especial. O colegiado será composto por 25 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Vanderlei Macris deve ser o relator.

Fonte: Rádio Câmara

Vereador propõe uso de Brasão como logomarca oficial do município de Esperantina

O vereador Regys Sampaio (PMDB), 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esperantina, apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o uso do brasão do município como logomarca oficial da cidade.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica proibido de realizar a criação e/ou a promoção de mudança de logomarca para identificar a troca de governo ou nova gestão da Prefeitura, ficando estabelecido como timbre padrão de identificação, o Brasão da cidade de Esperantina-PI.

Se a lei for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o uso do brasão será obrigatório também para identificar os bens públicos, frota de veículos, materiais de expediente, impressos em geral e, em qualquer outra situação que se fizer necessários esta prática. A padronização impressa será única e exclusivamente com o Brasão da cidade.

Quanto aos prédios públicos e veículos que já estejam pintados com a logomarca da administração, o Poder Executivo de Esperantina procederá à adoção do brasão de Esperantina como logomarca oficial, na medida em que se fizer necessária as reformas dos mesmos.

O autor do projeto de lei, Regys Sampaio, durante seu discurso na tribuna da Câmara falou da importância do projeto: “utilizando-se o Brasão como símbolo permanente de impressão, estaremos divulgando estritamente o Município de Esperantina, coibindo a autopromoção, tanto quanto estaremos economizando valores significativos, pois a cada troca de governo não necessitaria a substituição da logomarca”, disse o vereador.

O vereador acrescentou ainda que o objetivo do projeto é moralizar e valorizar as coisas públicas através apenas da utilização do brasão oficial do município.

“Será mais fácil identificar os equipamentos que pertencem à Prefeitura de Esperantina, ou seja, que pertencem aos esperantinenses, independente da gestão que esteja no Poder. Este Projeto de Lei surgiu em consonância ao artigo 37 da Constituição Federal, que determina que na publicidade das obras, ou atos públicos, não existam símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores públicos”, finalizou o vereador.