O Tribunal Regional Eleitoral – TRE publicou nesta quarta-feira (16) o acórdão do processo que cassou o prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT), por abuso de poder político e econômico. O Acordão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico N. 47 Pag. 8/9.
O processo foi julgado no dia 28 de fevereiro e decidiu por 4 votos a 3 pela cassação do prefeito de Esperantina, Chico Antonio.
Com a publicação do acórdão o presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Aguiar (PSB), deve assumir a prefeitura de forma provisória até a realização de novas eleições em Esperantina.
O que é acórdão?
Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.
Esse órgão judicial colegiado, no caso da Justiça Eleitoral, são os próprios tribunais. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais que possuem órgãos fracionários (turmas, seções, etc) que também proferem acórdãos.
O Acórdão compõe-se de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais segundo os arts. 458 e 563 do Código de Processo Civil.
O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.
2 comentários:
E agora Chico? Foram tantas declarações irresponsáveis de petralhas e reproduzidas por você, e todas tentavam mudar o foco para uma possível falha do TRE, enquanto os errados sempre foram o Gov Wellington Dias-PT e voce, pois quando usou a maquina estadual sabia que era ilegal. Tentou enganar a população dizendo que ficaria no cargo até o recurso final no TSE – mentira. E você sabia que isso não iria acontecer. Enfim, nos bastidores, chegou a ser grosseiro com o Jânio, pois já elabora um tal de plano B, para emplacar a Sec Vilma Amorim. Agora vai deixar o poder, e voltar para os braços de Wellington Dias, pois para os padrões do pt voce é um bom “assessor” e um bom “animador de comícios” – sabe bajular. Voce sabe que como executivo você sempre fracassou – na vida privada e agora na vida pública. Boa sorte...
Ex-prefeito, chico antonio não cause mais nenhum embaraço, respeite a decisão judicial, deixa seu amigo jânio sentir o gosto de sentar um pouco na cadeira de prefeito, seu aliado. Eu acho até que ele vai entregar a chave(uma cópia) da prefeitura para vc. Adeus
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